O escopo da atividade
O Direito e o sistema de Justiça devem ser aliados dos cidadãos e das organizações, seja nas atividades de cada dia, seja para concretizar um objetivo estratégico que extravasa os limites do caso concreto.
Áreas de atuação
Como trabalho e em que matérias
Contratos
Negociação e pré-contencioso
Contencioso civil, penal e administrativo
Consultoria para organizações não governamentais
Responsabilidade civil e direitos de personalidade
Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e transparência administrativa
Discriminação de género, violência doméstica e sexual
Manifestações, protestos e violência policial
Migrações e nacionalidade portuguesa
Ambiente
Tribunais
Onde os processos correm
Tribunais portugueses
Julgados de paz, tribunais judiciais e administrativos, instâncias de recurso e Tribunal Constitucional.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Queixas contra o Estado após esgotamento das vias internas por violação das normas da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
Tribunal de Justiça da União Europeia
Pedidos de reenvio prejudicial no âmbito de processos nacionais e contencioso da União Europeia.
Processos
Processos findos e pendentes mencionados na comunicação social
Representação de jornalistas do Fumaça em ações de acesso a informação administrativa contra a PSP e a GNR, para obter a lista e os critérios das "Zonas Urbanas Sensíveis".
Ler a notíciaAção da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso e da ClientEarth contra a Comissão Europeia, no Tribunal de Justiça da União Europeia, por atribuir à mina de lítio do Barroso o estatuto de "projeto estratégico".
Ler a notíciaAção judicial de um grupo de sócios do Sport Lisboa e Benfica para anular a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 3 de janeiro de 2026, por violação das regras de funcionamento da Assembleia Geral.
Ler a notíciaRepresentação de Cláudia Simões, com Luísa Teixeira da Mota, no recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que reverteu a absolvição do agente da PSP que a agrediu, condenando-o e a dois colegas por abuso de poder e ao pagamento de uma indemnização.
Ler a notíciaPatrocínio, com Francisco Teixeira da Mota, de ativistas russos, bielorrussa e portuguesa numa ação contra a Câmara Municipal de Lisboa, exigindo 120 mil euros por danos morais após a partilha indevida dos seus dados pessoais com embaixadas de países terceiros ("caso Russiagate").
Ler a notíciaProcesso movido por Francisco Louçã contra o vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, por divulgação dolosa de fake news, condenado a retratar-se publicamente no Twitter.
Ler a notíciaRepresentação da família Coxi, do Bairro da Jamaica, num processo contra André Ventura e o Chega, condenados a retratar-se publicamente por ofensas ao direito à honra e à imagem.
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